Operamos com total transparência.
A TROKA é uma plataforma tecnológica que opera em conformidade com o quadro legal europeu. O seu dinheiro permanece sempre à guarda de instituições financeiras licenciadas e supervisionadas — nunca da TROKA.
Enquadramento
Enquadramento Regulatório
A TROKA atua como prestador de serviços técnicos: fornece a tecnologia que apoia serviços de pagamento executados por instituições financeiras licenciadas em cada mercado, sem nunca deter fundos de clientes.
Portugal / União Europeia
Prestador de Serviços Técnicos
A TROKA opera ao abrigo da exclusão prevista no artigo 5.º, alínea j) do RJSPME (Decreto-Lei n.º 91/2018, que transpõe a DSP2): presta serviços técnicos que apoiam a execução de serviços de pagamento, sem entrar na posse dos fundos em momento algum. Este enquadramento foi clarificado em diálogo com o Banco de Portugal, no âmbito do Portugal FinLab.
Angola
Execução por Instituições Licenciadas
As operações de pagamento no corredor Angola serão executadas exclusivamente por instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), com as quais a TROKA estabelece parcerias tecnológicas.
Moçambique
Execução por Instituições Licenciadas
As operações no corredor Moçambique serão executadas por entidades licenciadas pelo Banco de Moçambique, seguindo o mesmo modelo: a TROKA fornece a tecnologia; os fundos permanecem no sistema financeiro regulado.
Conformidade
O nosso programa de compliance
Cumprimos rigorosamente as obrigações legais aplicáveis e apoiamos as instituições parceiras no cumprimento das suas.
Anti-Branqueamento (AML)
Aplicamos um programa de prevenção do branqueamento de capitais alinhado com a Diretiva (UE) 2015/849 e a Lei n.º 83/2017, em apoio às obrigações das instituições financeiras parceiras.
Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT)
Monitorização contínua das transações com screening automático contra listas de sanções internacionais e modelo de risco com bloqueio preventivo.
KYC — Conhecer o Cliente
Processo robusto de verificação de identidade (KYC) para todos os utilizadores, com validação documental e biométrica, garantindo conformidade e segurança.
RGPD / GDPR
Total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. O tratamento de dados pessoais é transparente, minimizado e assente em bases legais claras.
Os Seus Direitos
Como cliente, tem direito a...
Onde está o seu dinheiro?
A TROKA nunca detém fundos de clientes. As operações de pagamento são executadas por instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes de cada país, junto das quais os fundos permanecem em todos os momentos. Reclamações relativas à execução de operações de pagamento podem também ser dirigidas à instituição executante.